ICMS-PA: Substituição tributária nas operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes alterados os preços médios ponderados a consumidor final
Portaria Sefa nº 322/2017
Através da Portaria Sefa nº 322/2017 - DOE PA de 22.09.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria nº 1.726/2016, a fim de divulgar novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes.